Em sessão extraordinária realizada na última terça-feira (29), O projeto de lei 070/16, de autoria da Mesa Diretora da Câmara que fixava os subsídios dos vereadores para o próximo mandato (2017-2020), teve pedido de vistas pelo vereador Prof. Fabiano de Lima.
O que motivou o pedido do vereador foi propor a emenda aditiva que já teve parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças(que também é composta por vereadores), que autorizou a incorporação ao atual subsídio, ao valor de R$ 6.501,99, do percentual acumulado de inflação desde 2013, ou seja, 32,2% seguindo-se os mesmos índices aplicados aos servidores da Câmara.
Atualmente cada vereador em Atibaia recebe R$ 6.501,99. Se aprovado o aumento, o valor passara para R$ 8.595,63. O último reajuste nos salários dos vereadores tinha sido em janeiro de 2013.
Essa incorporação está condicionada à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) relativa à questão. A atualização não foi aplicada na atual legislatura em decorrência de ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) promovida pelo Ministério Público local e ainda "sub judice".
