A Câmara Municipal de Atibaia marcou um passo significativo para o futuro da cidade ao aprovar o projeto de lei nº 91/2023, proposto pelo Poder Executivo. Este projeto, crucial para o planejamento municipal, prevê a estimativa de receitas e a fixação das despesas para o ano de 2024, totalizando um orçamento de R$ 1.198.241.180,00.
Segundo informações divulgadas, o orçamento para o próximo exercício se alinha ao Plano Plurianual 2022/2025, que delineia as diretrizes estratégicas para a administração pública de Atibaia. Este plano enfatiza o compromisso da Prefeitura com a eficiência na gestão dos recursos orçamentários, visando especialmente à redução das desigualdades sociais na cidade, um objetivo já consolidado no programa de governo municipal.
Dentre os aspectos destacados na proposta orçamentária, está a observância à legislação vigente que determina a aplicação mínima de 25% das receitas de impostos na educação. Este compromisso se estende ao cumprimento da Emenda Constitucional nº 108/2020 e às normativas da Lei Complementar nº 141/2012, garantindo investimentos significativos tanto na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e infantil quanto na área da saúde, para a qual será destinado no mínimo 15% das receitas de impostos.
A proposta aprovada reitera a intenção de não apenas preservar, mas também avançar nas conquistas alcançadas nos últimos anos em áreas fundamentais como educação, assistência social, cultura e esporte. Esses setores continuarão recebendo atenção especial, com projetos desenvolvidos tanto diretamente pela administração municipal quanto por meio de parcerias com o terceiro setor.
Além disso, na mesma sessão, foi aprovado outro projeto de lei importante, o nº 114/2023, que autoriza o município a abrir um crédito adicional de R$ 4.450.880,22 para a Santa Casa. Este valor tem como destino a suplementação orçamentária necessária para o encerramento contábil e financeiro da instituição, assegurando assim a continuidade de sua excelência técnico-administrativa.
Este conjunto de medidas demonstra a diligência do Poder Legislativo e Executivo de Atibaia em garantir a sustentabilidade financeira e o desenvolvimento contínuo do município, com um olhar atento às necessidades de sua população e ao bem-estar social.
