Após um extenso processo de deliberações que se estendeu por quase quatro anos, a Câmara Municipal de Atibaia, em uma série de sessões extraordinárias, aprovou nesta terça-feira, 4 de julho, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021. Este documento, enriquecido com emendas e subemendas, conclui a atualização e revisão do Plano Diretor do município.
As discussões em torno da matéria se deram no âmbito das Comissões Permanentes da Câmara, todas favoráveis à proposta. O Plano Diretor é um instrumento fundamental para a política de desenvolvimento urbano, fornecendo diretrizes, normas e regulações que orientam o uso da propriedade em prol do bem coletivo.
A Divisão de Assuntos Legislativos, responsável por acompanhar o andamento do projeto desde que o Executivo entregou a proposta original em novembro de 2019, confirmou a conclusão do processo. A proposta recebeu pareceres de comissões temáticas, passou por diversas audiências públicas e até enfrentou o risco de arquivamento com o término de uma legislatura.
A aprovação ocorreu na 22º Sessão Ordinária, com 10 votos favoráveis contra um. A vereadora Ana Paula Beathalter foi a única a votar contra, expressando preocupações com as consequências da expansão de áreas urbanas em territórios rurais, sem o devido planejamento para oferecer infraestrutura urbana necessária à população.
