O Supremo Tribunal Federal (STF) recusou o pedido do deputado federal Saulo Pedroso de Souza, que buscava suspender os efeitos de sua condenação por improbidade administrativa e, consequentemente, sua inelegibilidade. A decisão foi tomada pelo Ministro Flávio Dino, que afirmou não haver competência para julgar o caso no momento, uma vez que o recurso extraordinário necessário ainda não foi admitido na origem.
Saulo Pedroso foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por atos de improbidade administrativa cometidos durante sua gestão. Ele procurava uma revisão da aplicação da Lei de Improbidade, argumentando que a reforma recente da lei deveria ser aplicada ao seu caso, que ainda está em tramitação.
A decisão do STF se baseou em precedentes e nas Súmulas 634 e 635, que delimitam a atuação do tribunal em casos onde o recurso extraordinário ainda não foi admitido. Essas súmulas especificam que não cabe ao STF conceder medidas cautelares para recursos extraordinários não admitidos na origem.
Como resultado, Saulo Pedroso permanece inelegível para a próxima eleição municipal em Atibaia, marcando um ponto significativo em sua carreira política, que agora enfrenta restrições legais e barreiras para futuras candidaturas.
Nota do Deputado:
Ao entrarmos em contato com a assessoria do deputado Saulo Pedroso, sua equipe nos informou que a decisão não afeta a situação de Saulo e reitera sua pré-candidatura à prefeitura de Atibaia. Mantendo-se ativo em suas agendas e preparações para as próximas eleições municipais, o parlamentar afirmou ainda que deve anunciar seu pré-candidato a vice-prefeito na próxima semana.
