O Detran.SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) anunciou que os motoristas do estado poderão quitar suas multas com até 40% de desconto, desde que reconheçam a infração e abram mão de apresentar defesa ou recurso. A adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) foi anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas nesta quarta-feira, dia 15 de março.
Qualquer proprietário de veículo automotor, pessoa física ou jurídica, pode aderir ao SNE, para isso deve estar previamente cadastrado no portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no próprio aplicativo da CDT (o mesmo utilizado para a CNH Digital e o CRLV-e.), disponível para os sistemas Android e iOS. Após o cadastro, é necessário habilitar a opção para adesão ao SNE na opção "Infrações".
Os motoristas que optarem por não aderir ao SNE continuarão recebendo as notificações de multas por correspondência, porém não terão direito ao desconto de até 40%. A oferta do desconto é baseada na economia de custos obtida por meio da digitalização do processo de aviso e das cobranças, das dispensas da impressão das notificações de autuação e de infração e da análise dos eventuais recursos.
De acordo com o governo de São Paulo, a economia gerada com o fim da impressão e envio das notificações de autuações e de penalidades deve ser superior a R$ 1 milhão ao mês, já que o Detran.SP emite cerca de 391 mil notificações mensais
A adesão ao SNE é facultativa, mas aqueles que aderirem poderão conhecer os detalhes de cada multa, reconhecer o cometimento da infração, copiar o código de pagamento e realizar a indicação do condutor responsável pela infração. O usuário também pode incluir o cadastro de um ou mais veículos de sua propriedade. A cada notificação recebida e visualizada, solicita o pagamento da respectiva multa com desconto, abrindo mão de eventual recurso.
Vale lembrar que os motoristas que já possuem a Carteira Digital de Trânsito (CDT) instalada devem atualizar o aplicativo para a nova versão (iOS e Android) para ter acesso ao benefício da conexão do Estado de São Paulo ao SNE.
