Durante a sessão legislativa de terça-feira, a Câmara de Atibaia autorizou um empréstimo proposto pelo Executivo Municipal com o Banco do Brasil S.A. no valor de até R$ 38 milhões. Este montante será destinado para ampliações na Educação, especificamente para a construção do Centro Integrado de Educação Municipal (CIEM 3) no bairro Caetetuba.
A Prefeitura salientou a relevância da iniciativa, destacando que, após a conclusão do CIEM 3, o município ganhará uma infraestrutura de 5.477,35 m², que irá beneficiar aproximadamente 540 estudantes, abrangendo desde creches até o ensino fundamental.
Além disso, foi sancionado o Projeto de Lei Complementar que institui o Conselho Municipal da Mulher de Atibaia (COMATI), ligado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SADS). O conselho também ficará responsável por gerenciar o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Atibaia (FUMDIMA). O COMATI desempenhará um papel crucial no estabelecimento e monitoramento das políticas municipais voltadas para a promoção da igualdade em diversos âmbitos, bem como no combate a discriminações contra a mulher.
Finalizando a série de aprovações, a Câmara decidiu pela conversão da cesta básica dos Conselheiros Tutelares e dos servidores municipais, ativos e inativos, em um valor monetário de R$ 359,98. Tal medida será adotada de forma temporária e excepcional, vigente até a conclusão do processo licitatório para a seleção de um novo fornecedor de cestas básicas.
