Mutirão em Atibaia facilita reconhecimento de paternidade; veja como participar

Quem precisa regularizar o reconhecimento de paternidade já pode se inscrever para participar do mutirão promovido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Atibaia. O atendimento será realizado em agosto, das 9h às 13h, no Fundo Social de Solidariedade, localizado na Avenida São João, nº 613, no Centro.

O agendamento é obrigatório, e as inscrições permanecem abertas até o dia 30 de julho, por meio de formulário disponível na internet.

O reconhecimento formal da paternidade permite que o vínculo entre pai e filho seja registrado legalmente, garantindo direitos importantes, como pensão alimentícia, guarda, convivência familiar, inclusão do nome do pai no registro civil e outros benefícios previstos em lei.

Durante o atendimento, a Defensoria Pública reunirá a mãe e a pessoa indicada como pai para uma conversa mediada. Caso haja consenso entre as partes, poderá ser firmado um acordo para o reconhecimento da paternidade, além da definição de questões relacionadas à pensão alimentícia, à guarda e ao direito de convivência.

Se houver dúvidas sobre a filiação, poderá ser solicitada a realização de um exame de DNA. Caso o suposto pai não compareça ao atendimento ou se recuse a fazer o teste, a Defensoria Pública poderá ingressar com uma ação judicial de investigação de paternidade.

O procedimento pode ser iniciado a qualquer momento, já que não existe prazo limite para solicitar judicialmente o reconhecimento da paternidade.