Ministério Público pede impugnação da candidatura de Lucas Cardoso a deputado estadual

O vereador de Atibaia Lucas Cardoso (Republicanos) enfrenta um novo processo na Justiça, relacionado à sua candidatura a deputado estadual nas eleições de 2026. A Procuradoria Regional Eleitoral entrou com uma ação pedindo que o registro seja negado, cabendo agora ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) analisar e decidir sobre o caso.

O processo criminal que é citado pelo Ministério Público Eleitoral para questionar a candidatura surgiu a partir de fatos ocorridos em setembro de 2021, em Atibaia, na base da Guarda Civil Municipal. A denúncia foi apresentada em 2022 e o caso passou a tramitar na 2ª Vara Criminal da cidade.

Em maio de 2024, veio a primeira decisão do caso, e Lucas Cardoso foi condenado por estelionato e sonegação de documento, com pena de 6 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, além de multa. Naquela sentença, a Justiça também determinou a perda dos cargos públicos. O vereador foi absolvido de outras acusações que faziam parte do processo.

A defesa recorreu e o caso chegou ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Em abril de 2025, o TJSP manteve as condenações por estelionato e sonegação de documento, mas mudou pontos importantes da sentença. A pena referente ao estelionato foi reduzida para 1 ano e 9 meses, enquanto a do segundo crime ficou em 1 ano, ambas em regime aberto. O tribunal também retirou a determinação de perda dos cargos públicos, permitindo que Lucas continuasse exercendo o mandato de vereador.

Mesmo depois dessa decisão, o processo criminal não terminou. Em junho deste ano, novos recursos foram apresentados aos tribunais competentes. Uma certidão emitida em 22 de julho de 2026 registra que o caso permanecia “em grau de recurso”. Ou seja, a condenação foi confirmada por um grupo de desembargadores do TJSP, mas a defesa ainda tenta revertê-la nas instâncias superiores.

E é justamente essa condenação no TJSP que colocou a candidatura de Lucas em discussão. Após o vereador pedir registro para disputar uma vaga de deputado estadual pelo Republicanos, a Procuradoria Regional Eleitoral apresentou, no último sábado (15) por volta das 18h, uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura.

O argumento está baseado na Lei da Ficha Limpa. Segundo a Procuradoria, uma condenação criminal por um órgão colegiado pode gerar inelegibilidade mesmo quando ainda existem recursos pendentes.

Agora, Lucas deverá apresentar sua defesa. Depois disso, o TRE-SP analisará os argumentos das duas partes e decidirá se ele poderá ou não disputar a eleição. O Ministério Público Eleitoral pede, ao final do processo, que o registro da candidatura seja indeferido definitivamente.