Câmara aprova aumento do auxílio-aluguel em Atibaia

A Câmara Municipal de Atibaia aprovou, na sessão de 17 de março, o Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria da Prefeitura da Estância de Atibaia, que altera a legislação sobre a concessão do auxílio-aluguel no município.A proposta modifica a Lei nº 4.807 de 28 de outubro de 2021, responsável por regulamentar o benefício habitacional provisório destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica em Atibaia.

Com a mudança, o valor do auxílio passa a ser de 115 Unidades de Valor de Referência do Município (UVRM) por mês. Segundo a administração municipal, o benefício estava fixado em R$ 400 desde a criação da lei, em 2021, e não havia recebido reajustes.

De acordo com o texto aprovado, a atualização leva em conta o aumento do custo de vida e dos preços de locação na cidade. A administração também informou que a fila de espera pelo benefício, existente desde fevereiro de 2024, foi eliminada e que há previsão orçamentária para garantir a execução da medida.