Em Atibaia, uma oportunidade combina assistência social com vantagens fiscais. Segundo a Lei Federal nº 22.213/2010, tantos cidadãos quanto as empresas podem contribuir para o bem-estar dos idosos enquanto otimizam suas obrigações fiscais. A cidade implementou um mecanismo que permite destinar parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, promovendo assim uma melhor qualidade de vida para essa parcela da população.
O procedimento para contribuição é acessível e não acarreta custos adicionais. Durante a declaração do imposto de renda, os contribuintes podem escolher o destino de uma parcela do imposto já devida ao Fundo. O sistema da Receita Federal simplifica o processo, permitindo a seleção do fundo, a indicação do valor a ser doado e a geração automática do Darf para pagamento.
Além do redirecionamento do IR, os interessados podem contribuir diretamente via transferência bancária (DOC ou TED) ou depósito na conta especificada do fundo. O Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa possui conta no Banco do Brasil, agência 6554-4, sob a conta corrente 20113-8, e tem seu CNPJ listado como 28.942.181/0001-94.
A lei ainda estimula a doação para permitir que pessoas físicas destinem até 6% e jurídicas até 1% do imposto devido ao fundo, aproveitando o incentivo fiscal. Após a realização da ação, é necessário que o doador informe ao Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, fornecido o comprovante da operação bancária e os dados do doador, para que garanta a transparência e a correta aplicação dos recursos.
Contribuir para o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa é mais do que um ato de cidadania; é também uma estratégia financeira que beneficia tanto os doadores quanto os cidadãos idosos de Atibaia.
