Os municípios do Vale do Paraíba e região bragantina irão receber uma ajuda financeira emergencial de R$ 330 milhões do governo federal durante a pandemia do coronavírus.
A medida foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (28). Ao todo, a ajuda financeira a estados e municípios será de R$ 60 bilhões. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (28) do "Diário Oficial da União".
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional para ajudar estados e municípios a enfrentarem os efeitos causados pela perda de arrecadação durante a pandemia do coronavírus e reforçar ações de assistência social.
De acordo com o projeto de lei sancionado, o valor será pago em quatro parcelas. Uma cota do valor destinado deve ser, obrigatoriamente, investido em políticas de saúde pública e assistência social.
A distribuição por municípios é feita com base no número de habitantes. Confira abaixo quanto será destinado a cada cidade do Vale do Paraíba e região bragantina:
Município - Valor
Aparecida - R$ 4.044.196,59
Arapeí - R$ 276.160,12
Areias - R$ 434.652,98
Atibaia - R$ 15.967.960,55
Bananal - R$ 1.224.209,19
Bom Jesus dos Perdões R$ 2.846.384,24
Bragança Paulista R$ 18.865.684,40
Cachoeira Paulista R$ 3.727.658,26
Campos do Jordão R$ 5.826.094,87
Canas R$ 574.690,44
Caraguatatuba R$ 13.593.475,68
Caçapava R$ 10.543.410,77
Cruzeiro R$ 9.198.402,50
Cunha R$ 2.410.053,49
Guaratinguetá R$ 13.623.228,05
Igaratá R$ 1.066.387,43
Ilhabela R$ 3.911.429,46
Jacareí R$ 26.135.328,26
Jambeiro R$ 738.440,30
Joanópolis R$ 1.478.670,21
Lagoinha R$ 547.622,49
Lavrinhas R$ 812.038,26
Lorena R$ 9.921.854,77
Monteiro Lobato R$ 520.442,70
Natividade da Serra R$ 745.039,51
Nazaré Paulista R$ 2.071.927,92
Paraibuna R$ 2.038.148,91
Pindamonhangaba R$ 18.827.655,06
Piquete R$ 1.527.549,10
Piracaia R$ 3.053.867,84
Potim R$ 2.756.344,18
Queluz R$ 1.501.040,41
Redenção da Serra R$ 430.738,20
Roseira R$ 1.198.147,91
Santa Branca R$ 1.654.052,58
Santo Antônio do Pinhal R$ 761.817,16
Silveiras R$ 704.885,00
São Bento do Sapucaí R$ 1.216.715,17
São José do Barreiro R$ 463.846,10
São José dos Campos R$ 80.750.158,04
São Luiz do Paraitinga R$ 1.195.351,63
São Sebastião R$ 9.952.501,94
Taubaté R$ 35.224.564,19
Tremembé R$ 5.277.689,42
Ubatuba R$ 10.155.958,91
Vargem R$ 1.178.573,98
Total R$ 330.975.049,17
Vetos de Bolsonaro
Bolsonaro acolheu os quatro vetos sugeridos pela equipe econômica do governo. Veja quais os trechos vetados e as justificativas apresentadas pelo governo:
Aumento a servidores: abertura de exceção para que servidores da saúde e segurança pública pudessem ter os salários reajustados. Com o veto, não haverá reajustes para nenhuma categoria do serviço público até o final do ano que vem. Segundo o governo, a manutenção do dispositivo retiraria quase 2/3 do impacto esperado para a restrição de crescimento de despesa com o pessoal;
Concursos públicos: vetada suspensão dos prazos de validade de concursos públicos homologados até 20 de março.Segundo o governo, o dispositivo fere o pacto federativo e a autonomia dos entes da federação;
Garantias e contragarantias: trecho proibia a União de executar garantias e contragarantias em caso de inadimplência em 2020. De acordo com o governo, se a proibição permanecesse, haveria o risco de o Brasil se tornar inadimplente perante o mercado doméstico e internacional;
Previdência: trecho previa a suspensão das parcelas relativas aos pagamentos dos financiamentos de dívidas dos Municípios com a Previdência. Governo afirma que o parágrafo é inconstitucional, porque o prazo suspenderia o limite de 60 meses.
Divisão do dinheiro
A proposta foi aprovada em 6 de maio, e sancionada cerca de três semanas depois. O texto enviado pelo Poder Legislativo prevê que a União vai transferir diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais.
O projeto do Congresso ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam este ano. Esse ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.
O repasse direto, em quatro parcelas, será dividido da seguinte forma:
R$ 50 bilhões em compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios);
R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios).
O projeto
Inicialmente, o projeto previa como contrapartida para a ajuda o congelamento de salários de servidores municipais, estaduais e federais.
Quando o texto tramitou pela primeira vez no Senado, os senadores abriram uma exceção e permitiram reajuste para servidores civis e militares que atuam diretamente no combate à pandemia de Covid-19: profissionais das áreas da saúde, da segurança e das Forças Armadas.
Essa costura no texto foi feita com aval do Palácio do Planalto. A previsão era que, mesmo com a exceção aberta pelos senadores, a União pouparia R$ 93 bilhões com o congelamento nos salários.
Quando o texto chegou à Câmara, os deputados decidiram aumentar a lista de categorias com possibilidade de reajuste.
Como houve mudanças, o projeto voltou à análise do Senado. O presidente da Casa e relator do projeto, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentou construir um "meio-termo" entre as versões, acatando parcialmente as inclusões feitas pelos deputados.
