O Conselho Especial de Justiça condenou nesta segunda-feira (14) um casal de militares acusado de desviar cerca de 1,8 mil cartuchos de munição em maio deste ano. Eles estão vinculados ao 28º Batalhão de Infantaria Leve em Campinas (SP) e foram presos em Atibaia com os materiais.
O capitão foi condenado a sete anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e teve prisão preventiva convertida em domiciliar. Ele não pode apelar em liberdade e a fiscalização deve ser feita pelo Batalhão.
Já a tenente foi condenada a quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto, mas teve a determinação substituída por duas penas restritivas de direito. Ela pode recorrer em liberdade.
Segundo o Superior Tribunal Militar (STM), os oficiais seguem vinculados ao batalhão pelo menos até que o caso seja transitado em julgado, ou seja, quando há esgotamento dos recursos possíveis.
Militares podem perder posto e patente
Por nota, o Comando Militar do Sudeste (CMSE) informou que "repudia veementemente as atitudes dos dois oficiais que contrariaram os valores do Exército Brasileiro, destacando que a condenação pela Justiça Militar foi célere e exemplar, preservando a devida disciplina.".
Detalhou ainda que, ao fim dos prazos dos recursos, os militares poderão perder posto e patente. "[...] resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, e importa a perda das condecorações", explica o CMSE.
Ficam sujeitos também à declaração de indignidade para o oficialato, se condenados nos crimes de traição, espionagem ou cobardia - subtrair-se ou tentar subtrair-se o militar, por temor, em presença do inimigo, ao cumprimento do dever militar -, por exemplo.
