A Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças, promoveu nos dias 29 e 30 de novembro, na EMEIF Dr. José Ap. Ferreira Franco (Cido Franco), um treinamento gratuito para as entidades do Terceiro Setor, as ONGs (Organizações Não Governamentais), que agora serão denominadas OSCs (Organizações da Sociedade Civil).
O treinamento versou sobre a implantação e utilização de uma Plataforma Eletrônica, conforme a Lei n° 13.019/2014, alterada pela Lei n° 13.204/2015, para que haja ainda mais transparência nos repasses ao terceiro setor. O objetivo será facilitar a prestação de contas para as entidades e também auxiliar os responsáveis pela fiscalização dos repasses durante a conferência dos dados.
O treinamento contou com a participação de aproximadamente 50 pessoas, entre membros do Poder Público, das diversas secretarias municipais, e representantes de entidades assistenciais. Foi um curso prático, efetuado nos computadores, na própria Plataforma Eletrônica.
Esse sistema será disponibilizado de forma gratuita às entidades que mantiverem convênios, contratos de gestão, termos de parceria, termos de fomento, termos de colaboração, acordos de cooperação, subvenções, auxílios e contribuições com a Prefeitura.
Plataforma Eletrônica
Trata-se de uma plataforma de uso simples e revolucionária no método de controle de gastos das parcerias com entidades e a Administração Pública. Por meio da Plataforma Eletrônica, os servidores públicos não precisam elaborar e divulgar os documentos para a publicidade, pois eles já são produzidos de forma automatizada.
Ficam disponibilizados em um único local, para acesso de todas as secretarias municipais, os convênios, contratos de gestão, termos de parceria, termos de fomento, termos de colaboração, acordos de cooperação, subvenções, auxílios e contribuições.
A Plataforma Eletrônica faz a publicidade automática de extrato da parceria; extrato dos repasses; extrato da prestação de contas; publicidade das entidades; e publicidade dos editais e atos. Além disso, a prestação de contas é realizada na internet e o sistema gera anexos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP para entidades; gera parecer conclusivo; monitor plano de aplicação previsto e realizado por gênero de despesas; e dispensa calculadora e planilhas de Excel para conferência.
