O prefeito da Estância de Atibaia, Saulo Pedroso de Souza, assinou na quarta-feira, dia 25, o decreto de continuidade dos serviços de transporte coletivo, possibilitando a transição da Viação Atibaia São Paulo para a nova empresa contratada, a Sancetur – Santa Cecília Turismo que devem entrar em operação no dia 1º de abril.
Os veículos serão identificados pela logomarca “SOU ATIBAIA” – referência ao nome do novo sistema de transporte urbano, “Sistema de Ônibus Urbano de Atibaia”.
A Sancetur foi contratada de forma “emergencial” pelo prazo de 180 dias. A tarifa de ônibus será de R$3,60, R$ 0,10 mais barato do que a tarifa atual.
De acordo com o decreto, a atual operadora do sistema de transporte coletivo, a Viação Atibaia São Paulo, deverá garantir a continuidade da prestação do serviço até o dia imediatamente anterior à data de início da operação comercial pela nova empresa concessionária do serviço.
Entenda o caso
A empresa Viação Atibaia São Paulo Ltda assumiu a responsabilidade pelo transporte público coletivo urbano de Atibaia em meados de 1980, operando com contrato emergencial em certos períodos e como vencedora da concorrência pública nos últimos tempos.
O último contrato de concessão teve início em julho de 2006, com prazo de dez anos, expirando em julho de 2016.
Nos termos do edital da licitação a empresa poderia renovar o contrato por mais 10 anos e continuar a operar o sistema de transporte até 2026, mas não houve consenso entre a empresa e a Prefeitura e o contrato não foi renovado, porém a Viação Atibaia ainda continuou prestando os serviços de transporte amparada em ordem judicial expedida em caráter liminar, que foi revogada recentemente.
Para evitar interrupção dos serviços a Prefeitura abriu processo para contratação emergencial de outra empresa, sendo habilitada a Sancetur.
A Administração Municipal deverá concluir com brevidade os ajustes técnicos determinados no ano passado pelo Tribunal de Contas e abrir novo processo licitatório para contratação definitiva de nova empresa concessionária responsável pela operacionalização do sistema nos próximos dez ou vinte anos.
