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Projeto cria Programa Municipal de Transferência de Renda para Idosos

Proposta vinculada à Coordenadoria Especial do Idoso foi distribuída às comissões da Câmara.

Postado em 06/09/2019 às 11:57 |

(Foto: Imagem Ilustrativa)

Projeto de Lei nº 17 cria o Programa Municipal de Transferência de Renda para Idosos (PMTRI), diretamente vinculado à Coordenadoria Especial do Idoso, o projeto promove autonomia da pessoa idosa, bem como convívio social, garantia de renda, esporte, saúde e lazer. A proposta foi distribuída às comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.

O programa possibilita a participação de idosos do município de Atibaia na realização de atividades de atendimento ao público, mediante o recebimento de bolsa-auxílio mensal. A participação não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária.

Poderão participar do programa os idosos com mais de 60 anos, que estejam aptos a exercer as atividades. A Secretaria de Saúde é responsável pela avaliação física e psíquica dos idosos que queiram se tornar beneficiários.

Terão prioridade os idosos com mais de 70 anos, inscritos no Cadastro Único, que tenham renda familiar de no máximo três salários-mínimos e idosos com mais de 60 anos em situação de isolamento, independente do valor de renda.

Para participar do PMTRI é necessário comprovar residência no município pelo prazo mínimo de 5 anos. O candidato deve se cadastrar no banco de dados da Coordenadoria Especial do Idoso, onde estarão disponíveis vinte vagas, que obedecerão lista de espera e ordem de inscrição. Mais informações com a Coordenadoria Especial do Idoso pelo telefone (11) 4402-2142.

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