Em janeiro de 2021, os prefeitos eleitos em novembro deste ano assumem um mandato que contará com as novas metas do Novo Marco Legal do Saneamento. A legislação aprovada recentemente obriga os municípios a universalizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2033.
"Essa é uma pauta essencial nas eleições municipais. A população precisa cobrar dos candidatos compromisso com o Novo Marco Legal. Caso contrário, corremos o risco de ter mais uma lei que não transforma a nossa realidade", aponta o engenheiro Luiz Pladevall, presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da ABES/SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).
O dirigente alerta sobre o atraso das administrações municipais na elaboração do PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico), instrumento essencial que serve para orientar os empreendimentos nas cidades. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que, dos 5.570 municípios brasileiros, aproximadamente apenas 40% já elaboraram o documento, um índice modesto. "Sem esse instrumento, as cidades não avançarão nos empreendimentos e serviços do setor".
Pladevall defende ainda a participação efetiva do governo federal na oferta de orientação e apoio técnico às cidades para a elaboração do PMSB: "A maioria dos municípios brasileiros não conta sequer com um profissional de engenharia capaz de coordenar a elaboração desse documento. O exemplo do Estado de São Paulo precisa ser copiado. A Secretaria de Recursos Hídricos contratou pacotes para a produção dos planos para os municípios que não tinham este documento e que aceitaram este apoio técnico importante. Hoje, as cidades paulistas estão preparadas para avançar no saneamento".
Sobre a Apecs
A Apecs foi fundada em 1989 e congrega atualmente cerca de 30 das mais representativas empresas de serviços e consultoria em Saneamento Básico e Meio Ambiente com atuação dentro e fora do país.
Essas empresas reúnem parte significativa do patrimônio tecnológico nacional do setor de Saneamento Básico e Meio Ambiente, fundamental para o desenvolvimento social e econômico brasileiro, estando presente nos mais importantes empreendimentos do setor.
