A 1ª Vara Federal de Bragança Paulista, dando seguimento à decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a ação penal que havia sido instaurada pelo Ministério Público. A ação, originada de uma representação do ex-vereador Moufid Doher, visava o ex-prefeito da cidade, Jesus Chedid, e Marina de Fátima Oliveira, a então secretária de Saúde, em decorrência de alegações de fraude em licitação da Organização Social Reviva Saúde (OS).
A decisão da Vara Federal de Bragança Paulista, em linha com o STJ, também favorece outros servidores públicos da Prefeitura de Bragança Paulista: Lisamara Dias de Oliveira Negrini, Marcus Antonio da Silva Leme e Rosemary Aparecida da Silva. O trio, que compunha a Comissão de Licitação do município, também se viu envolvido nas acusações.
Com a decisão de trancar a ação penal, todos os acusados estão, na prática, absolvidos. Este julgamento representa um marco importante na resolução da disputa que tem suscitado questões complexas e controvérsias na gestão da cidade. Continuaremos acompanhando quaisquer desenvolvimentos futuros relacionados a este caso.
