A Prefeitura de Atibaia, através do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SADS), finalizou na última semana a visita anual de fiscalização às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) da cidade. Um total de 23 ILPIs foram inspecionadas para garantir a conformidade com o Estatuto do Idoso e demais normas regulamentares, assegurando assim a qualidade de vida e bem-estar dos idosos residentes.
A fiscalização é um procedimento bianual, ocorrendo em abril e outubro, e tem como parceiros a Promotoria de Justiça do Ministério Público e a Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde. A iniciativa proporciona orientações técnicas para identificar possíveis infrações e realiza inspeções sanitárias preliminares, resultando em relatórios detalhados sobre as condições encontradas nas instituições.
Durante as visitas, o CMDPI aplica um questionário abrangente, avaliando aspectos diversos das instituições, desde infraestrutura e higiene até alimentação, saúde, segurança, condições de moradia, assistência médica, e até a interação social dos residentes, incluindo atividades que estimulam a autonomia e a autoestima.
Com base em entrevistas com idosos, funcionários e administradores das ILPIs, o CMDPI compila relatórios que são enviados à Promotoria de Justiça, informando sobre a qualidade dos serviços prestados, a satisfação dos residentes e o respeito aos direitos humanos.
A Promotoria de Justiça, por sua vez, utiliza esses relatórios para tomar decisões corretivas quando necessário. Caso irregularidades sejam constatadas, a Promotoria pode exigir que as instituições implementem melhorias, aplicar sanções ou até mesmo revogar a licença de funcionamento da instituição, dependendo da gravidade das violações encontradas.
O CMDPI, como um canal de participação popular junto ao poder público, desempenha um papel vital na formação, deliberação, supervisão e controle das políticas públicas voltadas para a população idosa de Atibaia, que representa atualmente 16,13% da população total da cidade.
No próximo dia 30, às 9h, a Câmara Municipal sediará a reunião mensal do CMDPI. Tradicionalmente, a reunião presta homenagem a indivíduos que tiveram atuação notável na defesa dos direitos da pessoa idosa na cidade. Desta vez, o reconhecimento será concedido a Silvia Maria de Campos Sirera, com uma trajetória destacada no serviço público de saúde e participação ativa em diversos conselhos municipais.