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O papelão da carne, você e a indenização. Quer saber mais?

A operação “carne fraca” da Polícia Federal investiga 38 mega frigoríficos que, supostamente, estariam comercializando carne estragada, “mascarada” por altas doses de substâncias químicas e, até mesmo, papelão. 


Ainda é cedo para mensurar quantos clientes foram atingidos pelos tais produtos adulterados, mas a questão paira: “caso eu seja um deles, tenho algum direito?”. A resposta é sim, claro. 


Confirmada a carne adulterada, o consumidor lesado terá direito a indenização por danos morais e, até mesmo, materiais, caso existentes. 


E isso não é uma possibilidade que surgiu somente agora. Os tribunais brasileiros estão “recheados” de causas em que houve algum problema com alimentos industrializados, ingeridos ou não, e que geraram indenizações ao consumidor, como neste exemplo de um julgamento do Superior Tribunal de Justiça, de 2011:


 


“A aquisição de lata de leite condensado contendo inseto em seu interior, vindo o seu conteúdo a ser parcialmente ingerido pelo consumidor, é fato capaz de provocar dano moral indenizável” (Recurso Especial nº 1.239.060/MG, 3ª Turma, Ministra Nancy Adrighi, 18/5/2011).


 


Portanto, é importante guardar um comprovante de compra da carne, tirar fotografias, e até mesmo preservar o produto para eventual perícia.


Com isso, além da assessoria de um advogado do ramo, é possível requerer judicialmente as indenizações cabíveis em cada caso concreto.


Dúvidas? Envie para: contato@zaramello.com 


E você, o que pensa sobre esse assunto? Comente, compartilhe com seus amigos, tire suas dúvidas e Entenda Seus Direitos. Lembre-se: o Direito não socorre aos que dormem! 


Bruno F. Zaramello


Advogado, membro da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP, fundador do Zaramello Advocacia e Autor no Jusbrasil, maior comunidade jurídica do mundo.



Fonte: Bruno F. Zaramello

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