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Tudo o que você precisa saber sobre o Inventário!

O Inventário é um procedimento relacionado ao falecimento de alguém, para listar os bens, direitos e dívidas do falecido e, finalmente, determinar quanto cada herdeiro receberá.


Os custos incluem o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), taxas de cartório ou judiciais, e honorários de advogado.


Essas despesas devem ser pagas pelos herdeiros. Em alguns casos, se os herdeiros não têm dinheiro para isso, é possível requerer judicialmente a venda de algum bem ou o saque de valores das contas do falecido.


O Inventário Extrajudicial (no cartório) só é possível quando não houver testamento e herdeiros menores. Além disso, todos os herdeiros devem estar de acordo com a divisão dos bens e o falecido não deve ter pendências de ações judiciais. Caso contrário, o Inventário deve ser feito judicialmente.


O Inventário em cartório pode ser concluído em menos de um mês. O judicial pode ser mais demorado, seja por falta de acordo entre herdeiros ou, até mesmo, por puro acúmulo de processos com o mesmo juiz.


É preciso abrir o inventário em até 60 dias, contados do dia do óbito. Caso contrário, há uma multa de 10% sobre o ITCMD.


Por fim, a contratação de advogado para o processo de Inventário, seja em cartório ou judicial, é obrigatória. E não poderia ser diferente, já que o processo é extremamente técnico, além de tratar sobre o patrimônio de toda uma vida.


Nesse sentido, o advogado atuará especialmente para assegurar que os direitos de todos os herdeiros sejam respeitados.


Dúvidas? Envie para: contato@zaramello.com


E você, o que pensa sobre esse assunto? Comente, compartilhe com seus amigos, tire suas dúvidas e Entenda Seus Direitos. Lembre-se: o Direito não socorre aos que dormem!


Bruno F. Zaramello


Advogado, membro da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP, fundador do Zaramello Advocacia e Autor no Jusbrasil, maior comunidade jurídica do mundo.



Fonte: Bruno F. Zaramello

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