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Quer pagar menos na conta de luz? Veja como!

Sabia que você provavelmente está pagando cerca de 30% a mais na sua conta de luz? Isso porque os estados cometem um “erro” (façamos de conta que é um erro) no cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 


É que o percentual do imposto deveria ser calculado somente sobre o valor da energia elétrica efetivamente consumida; em vez disso, é somado a duas outras cobranças: a TUSD (Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição) e a TUST (Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão). 


Ou seja: além de pagar imposto sobre o seu consumo, você o paga sobre tarifas (!!!). 


No mais das vezes, quando o contribuinte (seja pessoa física ou jurídica) aciona o Judiciário, o que se tem visto são inúmeros julgamentos onde esse erro foi solucionado, corrigindo as próximas faturas e determinando também a devolução dos valores pagos indevidamente. Há, inclusive, decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesse sentido. 


Dúvidas? Envie para: contato@zaramello.com 


E você, o que pensa sobre esse assunto? Comente, compartilhe com seus amigos, tire suas dúvidas e Entenda Seus Direitos. Lembre-se: o Direito não socorre aos que dormem! 


Bruno F. Zaramello


Advogado, membro da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP, fundador do Zaramello Advocacia e Autor no Jusbrasil, maior comunidade jurídica do mundo.



Fonte: Bruno F. Zaramello

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