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Isenção de impostos para deficientes, como funciona?

Como o início de um novo ano nos lembra, também, dos impostos a pagar, aproveito para informar sobre um caso de isenção. 


É que o deficiente físico condutor de automóveis está isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal; e o portador de necessidades especiais não condutor que tenha deficiência física, visual ou autismo está isento de IPI, e o carro no qual circula fica livre do rodízio municipal. 


Em casos de pessoas com necessidades especiais, mas que não são condutoras dos veículos, a isenção do IPI é menor, o que, em geral, reduz o valor do automóvel em até 15%. 


O benefício poderá ser exercido somente uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições, conforme a Lei Federal 8.989/95. E a isenção é válida, inclusive, para crianças. 


É necessário ficar atento, no entanto. Isso porque, caso o beneficiário queira vender seu veículo em menos de dois anos (no caso do IPI) ou em menos que 3 anos (no caso de ICMS), terá que pagar todos os impostos, com atualização monetária e acréscimos legais desde a data da aquisição do bem. 


Importante lembrar que, em caso de fraude – ou seja, utilização do veículo por pessoa que não seja o beneficiário ou o autorizado – o portador de deficiência terá de arcar com os tributos, acrescidos de juros e multa. 


Para obter o benefício são necessários diversos procedimentos específicos, de maneira que este artigo ficaria extenso para descrevê-los. Neste caso, pode ser conveniente obter a devida orientação profissional. 


Dúvidas? Envie para: contato@zaramello.com 


E você, o que pensa sobre esse assunto? Comente, compartilhe com seus amigos, tire suas dúvidas e Entenda Seus Direitos. Lembre-se: o Direito não socorre aos que dormem! 


Bruno F. Zaramello


Advogado, membro da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP, fundador do Zaramello Advocacia e Autor no Jusbrasil, maior comunidade jurídica do mundo.



Fonte: Bruno F. Zaramello

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