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Comprou, não gostou? Receba seu dinheiro de volta!

As compras ou contratação de serviços realizadas a distância, seja pelo telefone, catálogo ou internet, possuem a vantagem do direito de arrependimento, previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, no artigo 49. 


O objetivo é permitir, a quem compra um produto ou contrata um serviço sem contato físico, a oportunidade de conhecer fisicamente e observar se é realmente o que se esperava ao ver fotos, ler ou escutar a respeito. 


Para o consumidor, um tempo para ter certeza que a propaganda é verdadeira; para o vendedor, um risco do negócio que ele deve suportar, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. 


Para exercer esse direito o consumidor não necessita apresentar nenhuma explicação. Também não é necessário constatar algum defeito no produto ou falha no serviço. Basta a insatisfação ou o arrependimento. A lei prevê o prazo de até 07 dias corridos, contados da assinatura do contrato ou da entrega do produto ou serviço – o que for mais benéfico ao consumidor. 


Claro que, para se assegurar, o consumidor deve registrar sua manifestação. As formas mais recomendadas são o e-mail ou a carta com Aviso de Recebimento (AR). Se fizer contato por telefone, anote o número de protocolo, horário de início e término da ligação e o nome do atendente. 


O produto deve ser devolvido nas condições em que recebido, evidentemente. Mas todos os custos de remessa devem ser suportados pelo vendedor. Por fim, o dinheiro pago pelo produto ou serviço deverá ser devolvido ao consumidor integralmente e com correção monetária. 


Dúvidas? Envie para: contato@zaramello.com 


E você, o que pensa sobre esse assunto? Comente, compartilhe com seus amigos, tire suas dúvidas e Entenda Seus Direitos. Lembre-se: o Direito não socorre aos que dormem! 


Bruno F. Zaramello


Advogado, membro da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP, fundador do Zaramello Advocacia e Autor no Jusbrasil, maior comunidade jurídica do mundo.



Fonte: Bruno F. Zaramello

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