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Atualizado


9 verdades e 1 mentira sobre direitos do consumidor

Creio que nem todos se animam em ler ou fazer aquelas já conhecidas listas que circulam pelas redes sociais.




Mas aqui está uma lista de 9 verdades e 1 mentira que, com certeza, interessará a você: 


 


1. Você nem sempre necessita comprovar suas alegações 


Em certos casos, a lei prevê que seja invertida a obrigação de provar os fatos, bastando que você alegue o problema que teve, deixando para o fornecedor a obrigação de comprovar que o problema não ocorreu. 


 


2. Cláusulas abusivas são anuláveis 


Especialmente com grandes empresas, o comum é você assinar um contrato em que as cláusulas não podem ser negociadas. Quando essas cláusulas são abusivas, podem ser anuladas ou modificadas por um juiz. 


 


3. Você deve receber informação completa 


O fornecedor tem obrigação de informar todos os dados relacionados a um produto ou serviço, mesmo que considere desnecessário informar. É uma obrigação dele e um direito seu! 


 


4. Vida e saúde devem ser preservados 


Você deve ser avisado pelo fornecedor sobre eventuais riscos a sua saúde ou segurança. Por isso, na hora de comprar, analise se o produto possui informações adequadas e questione. 


 


5. A lei protege contra a publicidade abusiva ou enganosa 


Se o produto ou serviço não corresponder ao que foi prometido, você tem o direito de cancelar a compra ou o contrato e receber o dinheiro de volta. 


 


6. Você pode desistir de uma compra feita a distância 


Se você comprou por telefone, internet, catálogo ou qualquer forma em que não teve acesso imediato e direto ao produto, pode desfazer a compra, sem ter que justificar. A partir do recebimento, você tem até 7 dias para comunicar ao fornecedor sobre isso. 


 


7. Você tem direito a troca ou devolução do dinheiro 


No prazo de garantia, seja ele qual for, o fornecedor tem 30 dias para regularizar eventual defeito do produto. Descumprido esse prazo, você tem direito a escolher entre receber de volta o que pagou ou trocar por produto equivalente. A escolha é um direito do consumidor. 


 


8. Serviço público também deve ser prestado com qualidade 


Se o serviço é gratuito ou pago, não importa. Os órgãos públicos e as empresas concessionárias de serviços públicos também são considerados fornecedores, e assim têm o dever de prestar serviços de qualidade e garantir o bom atendimento do consumidor. 


 


9. Se prejudicado, deve ser indenizado 


Caso venha a ser lesado por quem lhe vendeu o produto ou lhe prestou o serviço, você deve receber indenização, sejam os danos materiais ou morais. Quando isso ocorre, o ideal é buscar orientação de um advogado de sua confiança. 


 


10. Você pode devolver qualquer produto, se quiser 


Você tem até 7 dias para devolver um produto adquirido em qualquer loja, caso se arrependa da compra. #SóQueNão




Apesar de conhecida de muitos, essa informação é um mito que se espalhou popularmente. Na realidade, o direito de arrependimento em até 7 dias é somente no caso de compras a distância, item 6 da nossa lista.




Já no caso de defeito no produto, se aplica a regra do item 7, em que o fornecedor tem até 30 dias para resolver.




E você, já teve algum desses direitos desrespeitado, ou conhece alguém que tenha? Quero saber a sua opinião! Se tiver dúvidas, pergunte e Entenda Seus Direitos. 


 


Lembre-se: o Direito não socorre aos que dormem! 


 


Bruno F. Zaramello


Advogado, membro da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP, fundador do Zaramello Advocacia e Autor no Jusbrasil, maior comunidade jurídica do mundo.



Fonte: Bruno F. Zaramello

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