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Por que a reforma trabalhista é necessária?

Como Gestor de Recursos Humanos, presidente de uma associação de profissionais de RH (AGRUPARH) e atuando há 22 anos na área trabalhista, senti a necessidade de me pronunciar  sobre um dos temas mais polêmicos recentemente : A reforma trabalhista.


Trata-se de uma reforma extremamente necessária ao nosso país e poderá, sim, ajudar a trazer os empregos de volta. As leis trabalhistas são arcaicas e pensadas num formato do início do século passado, vários conceitos tanto de Direitos quanto Obrigações são inflexíveis, não preveem momentos de crise, sobrecarregam o empregador e o resultado é o que vemos: Desemprego e fechamento de empresas, quem sai ganhando? Ninguém! Nem Empregado, nem Empresa e nem Governo.


Existe uma campanha na Internet (fomentada pelo Partido dos Trabalhadores e por algumas entidades sindicais) contra a reforma, cuidado! Atenção ao que você lê, a Reforma não trata de extinguir direitos, até porque, eles serão mantidos mas sim de modernizar a questão. Por exemplo, vários brasileiros gostariam de fracionar suas férias em 3 períodos de 10 dias, não seria bom? Negociar essa questão diretamente com seu empregador? Pelo formato atual, não pode!


Não está na pauta “extinguir o 13º salário, FGTS, Férias” entre outras coisas e sim, modernizar a relação de trabalho e essencialmente dar mais autonomia para empregado negociar diretamente com seu empregador.


Vejam as principais mudanças a serem propostas


Trabalho temporário:


– Os contratos temporários de trabalho poderão passar dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias


Acordo do sindicato valendo como lei:


- Os acordos coletivos de trabalho definidos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor às leis trabalhistas definidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em 11 pontos específicos, que dizem respeito a jornada de trabalho e salário. Não podem ser alteradas normas de saúde, segurança e higiene do trabalho.


Férias:


- O texto prevê que as férias poderão ser divididas em três períodos de descanso.


Jornada de trabalho:


- Um dos pontos em que as negociações coletivas poderão se sobrepor à legislação trabalhista é a jornada de trabalho. O texto fala que o cumprimento da jornada diária poderá ser negociado entre patrões e empregados, desde que respeitado o limite máximo de 220 horas mensais e de 12 horas diárias. Hoje a jornada padrão é de 8 horas por dia, com possibilidade de haver 2 horas extras. A jornada padrão semanal é de 44 horas.


Banco de horas:


- Os acordos coletivos também poderão prever a criação de um banco de horas para contabilizar as horas extras trabalhadas, além da forma de pagamento.


Trabalho em jornada parcial:


- Tendência no mundo todo, prevê o trabalho em menos das 8 horas diárias, o que permitiria o empregado, por exemplo, assumir um segundo emprego devidamente formalizado e segurado.


 


Não acredite em boatos infundados, a Reforma é boa e necessária a todos os trabalhadores.



Fonte: André Mancuso

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